Legalidade da Correção do FGTS gera preocupações no mercado imobiliário
Na última quinta-feira, 09/11, o tribunal retomou julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate tinha sido suspenso em abril deste ano por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, quando o placar da votação estava em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção do fundo. Segundo esse entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, resultando em perdas reais devido à inflação. Desde então, leis foram implementadas, e as contas do FGTS passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, além do acréscimo da distribuição de lucros do fundo, juntamente com a correção pela TR.
A decisão do STF desperta grande atenção devido às possíveis consequências para o mercado imobiliário. Caso o tribunal decida a favor da correção do FGTS por um índice que melhor reflita a inflação real, isso poderá resultar em aumentos nos juros dos empréstimos para financiamento da casa própria. Além disso, a União poderá precisar fazer um aporte de cerca de R$ 5 bilhões para compensar possíveis perdas no fundo.
Porém no fim do dia o governo Lula, se mostrou satisfeito com a evolução do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Onde Luiz Roberto Barroso, presidente da Corte, defendeu que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança e conforme novo entendimento de Barroso, apenas os depósitos feitos a partir de 2025 teriam ao menos a remuneração da poupança.
Na sequência, o Ministro Zanin pediu vista e mais tempo para análises e suspendeu o julgamento.
Até o momento, ainda não foi divulgada a nova data para retomada do julgamento.
Apartamentos compactos aquecem o mercado imobiliário
Na última quarta-feira, 08/11, aconteceu o Webinar realizado pelo DataZap do Grupo OLX onde foram divulgados dados da região de Belo Horizonte e apresentaram que apartamentos de 1 e 2 dormitórios estão sendo o destaque de lançamentos na região.
E segundo dados divulgados pelo Sinduscon-MG, BH e Nova Lima tiveram um crescimento de mais de 2.000% em unidades compactas neste primeiro semestre de 2023. No Brasil, 15,9% das unidades eram compostas por apenas um morador, teve uma alta de 3,7 pontos percentuais em relação a 2012, conforme a pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua e pelo IBGE.
A busca por apartamentos menores, praticados e com boa localização vem sendo uma realidade desde a pandemia e segundo dados do Censo do Mercado Imobiliário, divulgado pelo Sinduscon-MG, no primeiro semestre deste ano, o número de lançamentos de empreendimentos com padrão especial, no caso studio e loft, com apenas um quarto, em Belo Horizonte e Nova Lima, chegou a 703, alta de mais de 2.000% ante igual período do ano passado, quando o total foi 32.
Vendas de imóveis novos em Porto Alegre atinge 7,7% em setembro
A taxa de velocidade de vendas (relação de unidades vendidas sobre a oferta total) de imóveis novos em Porto Alegre foi de 7,7% em setembro de 2023, resultado inferior ao mês anterior, quando foi de 10,4%, mas superior à média dos últimos seis meses (7,5%) e dos últimos 12 meses (6,3%). Os dados são do Panorama do Mercado Imobiliário – Porto Alegre, pesquisa elaborada mensalmente pelo Sinduscon-RS, em parceria com a Alphaplan – Inteligência em Pesquisas e a Órulo. A pesquisa neste mês acrescenta novas informações como a série evolutiva do Valor Geral das Vendas (VGV).
Em setembro último foram negociadas 440 unidades com um VGV (Valor Geral de Vendas) de R$ 392 milhões contra 645 unidades do mês anterior (agosto) quando então o VGV foi de R$ 513 milhões. A média de unidades vendidas nos últimos seis meses foi de 454 unidades e nos últimos 12 meses foi de 404 unidades. Já a média do VGV dos últimos seis meses foi de R$ 427 milhões e dos últimos 12 meses foi de R$ 392 milhões.
Com 404 unidades, os residenciais verticais representaram 92% do total vendidos em setembro de 2023, com os studios impulsionando as vendas com uma participação de 46%, seguidos dos apartamentos de três dormitórios (21%), de dois dormitórios (19%) e dos os apartamentos de um dormitório (14%). Em termos de VGV os apartamentos representaram R$ 364 milhões nas vendas de setembro, sendo 49% de três dormitórios, 22% de studios e 17% de 2 dormitórios.
